Andressa Garcia - Advocacia e Consultoria

Se isso ocorrer no Brasil, as operadoras poderão cobrar à parte por acesso a sites como YouTube ou Netflix Já imaginou se você tivesse que assinar um pacote de sites da mesma forma que paga por um pacote de TV por assinatura? Por uma mensalidade de R$ 100 pela sua banda larga, teria acesso, por exemplo, ao Facebook e a sites de notícia. Mas, se quisesse ter acesso ao YouTube ou à Netflix, teria que pagar R$ 150. Essa cobrança diferenciada é a maior consequência que a queda da neutralidade da rede, ocorrida no mês passado nos EUA, deverá trazer para os usuários americanos. E é isso que muitos internautas brasileiros temem que ocorra também por aqui, caso as operadoras, com seu lobby forte, consigam derrubar a neutralidade no Brasil. Segundo a Coalizão Global pela Neutralidade de Rede, entidade que reúne especialistas e ativistas de dezenas de países, neutralidade da rede é “o princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restri...

The net neutrality principle is one of the most controversial and discussed subjects on a global scale when it comes to global computer network infrastructure and data packet traffic, raising arguments about preserving user freedom of navigation, the defense of competition, as well as stimulating innovation and balancing the interests involved both in the business sector and in society.  It is important to highlight that all information transmitted on the Internet travels in the form of a data packet, each of which is equivalent to that part of the information that is broken down into small blocks when sent to the recipient and travels separately to the final destination, where all data packets will be received and the information reconstructed, be it in texts, sounds, videos or images format for display to the receiver. Many authors, metaphorically, illustrate the operation of the Internet using a city where the trucks represent the data packets traveling to the destination by ...

A tecnologia foi pauta e tendência durante todo o ano de 2017, trazendo o entusiasmo de diversos setores com as novas e promissoras tecnologias como a Inteligência Artificial, Blockchain, Criptomoedas e Internet das Coisas, representando um vasto campo a ser explorado para cumprir aquilo que o desenvolvimento tecnológico se propõe: transformação, inovação e conectividade. Contudo, na via contrária estão às discussões e preocupações com a segurança e privacidade dos usuários, bem como inúmeros questionamentos e celeumas do setor econômico diante do impacto gerado pelas inovações tecnológicas. Nesse cenário, surge a importante missão para a comunidade jurídica e especialistas da área de Tecnologia da Informação, bem como para o governo, o setor privado e a sociedade de participar ativamente das discussões na busca da harmonização entre a dinâmica do desenvolvimento tecnológico e o nosso ordenamento jurídico de forma a atender os interesses envolvidos e assegurar o desenvolvimento te...

O princípio da neutralidade da rede é um dos mais polêmicos e discutidos pontos em escala global quando o assunto é a infraestrutura da rede mundial de computadores e o tráfego de pacote de dados, trazendo à tona argumentos acerca da preservação da liberdade de navegação dos usuários, da defesa da concorrência, bem como do estímulo à inovação e a ponderação dos interesses envolvidos seja do setor empresarial como da sociedade. É importante destacar que toda a informação transmitida na Internet trafega sob a forma de pacote de dados, sendo que cada um desses pacotes equivale à parte da informação que é fracionada em pequenos blocos quando enviada ao destinatário e viaja de forma separada até o destino final, onde serão recepcionados todos os pacotes de dados e reconstruída a informação, seja ela em formato de textos, sons, vídeos ou imagens para exibição ao receptor. Muitos autores utilizam metaforicamente para ilustrar o funcionamento da Internet o trânsito de uma cidade, onde os ca...

Os avanços tecnológicos impactaram diretamente o setor econômico de muitos países, fazendo com que os modelos de negócios fossem repensados e transformados, bem como, criando possibilidades de explorações econômicas antes inimagináveis e difundindo a ideia de transformação de um determinado mercado ou setor pela ruptura com um antigo modelo de negócios e a implementação de novos conceitos, tais como a conveniência, a simplicidade e a acessibilidade, dando origem as chamadas inovações disruptivas, que tem delineado importantes e significativas mudanças no mercado brasileiro, trazendo à tona um estilo de consumo mais sustentável e, por vezes, mais acessível. As inovações disruptivas adotam, dentre outras formas, a tendência do consumo colaborativo, também chamado de economia compartilhada, que somada ao uso da tecnologia como um dos pilares do desenvolvimento do negócio permite a criação e/ou remodelação de produtos ou serviços, tornando-os inovadores e acessíveis a um maior núm...

Como saber se seu empreendimento precisa de um advogado? Esse questionamento foi tema de um artigo publicado pela Forbes em seu Portal, originalmente: How to know if your startup needs a lawyer . Segundo o autor, esse foi um dos principais questionamentos em um fórum realizado com foco em startups, demonstrando a dúvida dos empreendedores da (in)dispensabilidade dos serviços jurídicos nos estágios de desenvolvimento do negócio e a preocupação com o custo na contratação de um advogado ou de assessoria jurídica. As startups são no momento as promissoras fomentadoras do mercado econômico e têm impactado positivamente diversos setores da sociedade com ideias revolucionárias, exploração tecnológica e força de vontade empresarial. Contudo, a dúvida acerca da necessidade de contratação de um advogado ou assessoramento jurídico é também partilhada pelos empreendedores das pequenas e médias empresas. É certo que na maioria das vezes a dúvida surge tanto para os empreendedores que estão...

Continuando a série de artigos sobre a temática de Direito Digital, nada mais pertinente do que reunir no presente os conceitos das diferentes espécies de provedores de serviços de internet, primeiramente em uma visão ampla e anterior ao advento do Marco Civil da Internet ( Lei nº. 12.965/2014)  e, posteriormente, segundo a divisão adotada pela referida Lei. Cumpre destacar que é indispensável ao advogado dominar os conceitos em questão para direcionar de forma correta os pedidos de obtenção de informações de acesso ou remoção de conteúdo, o que na prática significa economia processual e celeridade, evitando por vezes as alegações de incompetência dos provedores para o cumprimento de determinada decisão por estar o pedido fora do seu escopo de atuação. Em uma visão ampla e geral podemos elencar as seguintes espécies de provedores de serviços de internet: (i) provedores de backbone; (ii) provedores de acesso; (iii) provedores de correio eletrônico; (iv) provedores de hosp...

Certa vez ao comentar com um colega a escolha pela especialização em Direito Digital, instantaneamente ele soltou “será uma Advogada Digitalista”, me intrigou a terminologia utilizada até porque sabemos que não há consenso na doutrina e jurisprudência na escolha da nomenclatura do ramo que estuda a relação do Direito e a Tecnologia, há quem prefira Direito Eletrônico, Direito da Internet, Direito Digital, Direito da Informática, Direito da Tecnologia e dentre outras, eu, particularmente, prefiro e utilizo a nomenclatura Direito Digital, que embora não unânime tem cada vez mais conquistado seus adeptos no meio acadêmico e profissional, então por que não atribuir aos advogados que militam na área a nomenclatura “Digitalista”, assim como já fazemos nos demais ramos de atuação: Advogado Criminalista, Civilista, Tributarista e por aí vai. Lançarei nos dias que se sucedem uma série de artigos dedicados a nós, militantes e estudiosos do ramo, abordando a teoria e a prática deste im...