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Mostrando postagens de Novembro, 2017

Reflexão jurídica sobre a economia compartilhada no Brasil

Os avanços tecnológicos impactaram diretamente o setor econômico de muitos países, fazendo com que os modelos de negócios fossem repensados e transformados, bem como, criando possibilidades de explorações econômicas antes inimagináveis e difundindo a ideia de transformação de um determinado mercado ou setor pela ruptura com um antigo modelo de negócios e a implementação de novos conceitos, tais como a conveniência, a simplicidade e a acessibilidade, dando origem as chamadas inovações disruptivas, que tem delineado importantes e significativas mudanças no mercado brasileiro, trazendo à tona um estilo de consumo mais sustentável e, por vezes, mais acessível.
As inovações disruptivas adotam, dentre outras formas, a tendência do consumo colaborativo, também chamado de economia compartilhada, que somada ao uso da tecnologia como um dos pilares do desenvolvimento do negócio permite a criação e/ou remodelação de produtos ou serviços, tornando-os inovadores e acessíveis a um maior número de c…

Aprovado PL que amplia poderes do MP e da polícia contra crimes cibernéticos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. A proposta permite ao delegado de polícia ou ao promotor de Justiça requisitar ao provedor da rede as informações cadastrais de um endereço de protocolo de internet (IP) – que é a identificação do usuário – com o objetivo de identificar o responsável pela prática criminosa. As informações a serem requisitadas tratam da qualificação pessoal, filiação e endereço do suspeito. Hoje, o provedor só é obrigado a fornecer esses dados com autorização de um juiz. O relator, deputado Major Olimpio (SD-SP), defendeu a me…

Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças

Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.
Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado). O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical. A nova lei não altera, no entanto, questões rela…