Andressa Garcia - Advocacia e Consultoria

Na era da informação em que a produção de conteúdo é massiva e mensagens, imagens e notícias ‘viralizam’ em questão de segundos na Internet, todo cuidado com informações, imagens e mensagens pessoais é pouco. Infelizmente, a falta de consciência dos internautas dos perigos a que estão expostos na rede tem resultado desfechos trágicos com a divulgação de fotos e/ou vídeos com nudez ou conteúdo sexual explícito, tais como o suicídio das vítimas e precisamos falar sobre isso. A prática de envio e troca de mensagens com fotos ou vídeos com imagens de cunho sexual, os chamados nudes ou sexting, palavra resultante da junção entre “sex”(sexo) e “texting” (trocar mensagens), tem sido uma prática comum entre internautas, seja com a finalidade de apimentar os relacionamentos ou simplesmente como expressão de sexualidade e intimidade entre duas pessoas que estão ou pretendem se relacionar. O grande problema dessa prática reside na exposição indesejada do conteúdo por um daqueles a quem foi con...

As tentativas de fraude no Brasil aumentaram e, em agosto, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude, foram registradas 184.664 tentativas, um crescimento de 7,0% em relação a julho do mesmo ano, quando as tentativas atingiram 172.649. Foi a quarta alta mensal consecutiva observada no indicador. Em agosto, o índice registrou uma tentativa a cada 14,5 segundos, a menor frequência mensal desde outubro de 2014. Na comparação de agosto/17 x agosto/16 também teve crescimento de 16,5% nas tentativas. No acumulado de janeiro a agosto deste ano já são cerca de 1,307 milhão de tentativas de fraudes, 9,8% maior que o mesmo período do ano passado (1,191 milhão). Telefonia como segmento-alvo O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,4% do total, com 502.179 tentativas. Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Ca...

Adicionada de última hora ao projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, emenda de deputado do RJ obriga retirada de posts em 24 horas mesmo sem ordem judicial. Uma  emenda de autoria deputado Aureo  (Solidariedade/RJ) adicionada de última hora na Reforma Eleitoral, que foi aprovada na Câmara e no Senado nesta quinta-feira, 5/10, legitima a retirada de conteúdos contra políticos da Internet sem a necessidade de ordem judicial, indo contra o Marco Civil da Internet. Apresentado na Câmara no último dia 26 de setembro, o novo e polêmico texto do deputado, que propõe uma mudança no artigo 57 da Lei 9504, de 1997, determina que os sites, aplicativos e redes sociais que receberem as denúncias terão um prazo de 24 horas para retirar do ar os materiais possivelmente ofensivas aos políticos e partidos. “A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5º C, feita pelo usuári...

Como saber se seu empreendimento precisa de um advogado? Esse questionamento foi tema de um artigo publicado pela Forbes em seu Portal, originalmente: How to know if your startup needs a lawyer . Segundo o autor, esse foi um dos principais questionamentos em um fórum realizado com foco em startups, demonstrando a dúvida dos empreendedores da (in)dispensabilidade dos serviços jurídicos nos estágios de desenvolvimento do negócio e a preocupação com o custo na contratação de um advogado ou de assessoria jurídica. As startups são no momento as promissoras fomentadoras do mercado econômico e têm impactado positivamente diversos setores da sociedade com ideias revolucionárias, exploração tecnológica e força de vontade empresarial. Contudo, a dúvida acerca da necessidade de contratação de um advogado ou assessoramento jurídico é também partilhada pelos empreendedores das pequenas e médias empresas. É certo que na maioria das vezes a dúvida surge tanto para os empreendedores que estão...

Continuando a série de artigos sobre a temática de Direito Digital, nada mais pertinente do que reunir no presente os conceitos das diferentes espécies de provedores de serviços de internet, primeiramente em uma visão ampla e anterior ao advento do Marco Civil da Internet ( Lei nº. 12.965/2014)  e, posteriormente, segundo a divisão adotada pela referida Lei. Cumpre destacar que é indispensável ao advogado dominar os conceitos em questão para direcionar de forma correta os pedidos de obtenção de informações de acesso ou remoção de conteúdo, o que na prática significa economia processual e celeridade, evitando por vezes as alegações de incompetência dos provedores para o cumprimento de determinada decisão por estar o pedido fora do seu escopo de atuação. Em uma visão ampla e geral podemos elencar as seguintes espécies de provedores de serviços de internet: (i) provedores de backbone; (ii) provedores de acesso; (iii) provedores de correio eletrônico; (iv) provedores de hosp...

Certa vez ao comentar com um colega a escolha pela especialização em Direito Digital, instantaneamente ele soltou “será uma Advogada Digitalista”, me intrigou a terminologia utilizada até porque sabemos que não há consenso na doutrina e jurisprudência na escolha da nomenclatura do ramo que estuda a relação do Direito e a Tecnologia, há quem prefira Direito Eletrônico, Direito da Internet, Direito Digital, Direito da Informática, Direito da Tecnologia e dentre outras, eu, particularmente, prefiro e utilizo a nomenclatura Direito Digital, que embora não unânime tem cada vez mais conquistado seus adeptos no meio acadêmico e profissional, então por que não atribuir aos advogados que militam na área a nomenclatura “Digitalista”, assim como já fazemos nos demais ramos de atuação: Advogado Criminalista, Civilista, Tributarista e por aí vai. Lançarei nos dias que se sucedem uma série de artigos dedicados a nós, militantes e estudiosos do ramo, abordando a teoria e a prática deste im...

As políticas de segurança da informação adotadas por grandes empresas negligenciam a principal fonte de risco aos sistemas de tecnologia: os próprios usuários, mostra estudo da Flipside, empresa responsável por eventos de cibersegurança. A pesquisa mostra que 27% das violações de segurança são causadas por falha humana. "Na prática, a gente acaba vendo que o usuário é o elo mais fraco", diz Anderson Ramos, diretor da companhia. "Eles são o ponto de partida para ataques mais sofisticados. Se você compromete a máquina da secretária do presidente, por exemplo, o impacto pode ser até maior do que comprometer o computador do próprio presidente", complementa. O estudo da Flipside foi realizado com 178 profissionais que tomam decisões de segurança digital em empresas de diferentes setores e indústrias. A pesquisa mostra que o percentual de funcionários que possuem um compromisso "completo" com a política de segurança do seu local de trabalho caiu de...