Andressa Garcia - Advocacia e Consultoria

Os avanços tecnológicos impactaram diretamente o setor econômico de muitos países, fazendo com que os modelos de negócios fossem repensados e transformados, bem como, criando possibilidades de explorações econômicas antes inimagináveis e difundindo a ideia de transformação de um determinado mercado ou setor pela ruptura com um antigo modelo de negócios e a implementação de novos conceitos, tais como a conveniência, a simplicidade e a acessibilidade, dando origem as chamadas inovações disruptivas, que tem delineado importantes e significativas mudanças no mercado brasileiro, trazendo à tona um estilo de consumo mais sustentável e, por vezes, mais acessível. As inovações disruptivas adotam, dentre outras formas, a tendência do consumo colaborativo, também chamado de economia compartilhada, que somada ao uso da tecnologia como um dos pilares do desenvolvimento do negócio permite a criação e/ou remodelação de produtos ou serviços, tornando-os inovadores e acessíveis a um maior núm...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. A proposta permite ao delegado de polícia ou ao promotor de Justiça requisitar ao provedor da rede as informações cadastrais de um endereço de protocolo de internet (IP) – que é a identificação do usuário – com o objetivo de identificar o responsável pela prática criminosa. As informações a serem requisitadas tratam da qualificação pessoal, filiação e endereço do suspeito. Hoje, o provedor só é obrigado a fornecer esses dados com autorização de um juiz. O relator, deputado Major Olimpio (S...

Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos. Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na  Consolidação das Leis do Trabalho  ( CLT ). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado). O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical. A nova lei não alte...

Na era da informação em que a produção de conteúdo é massiva e mensagens, imagens e notícias ‘viralizam’ em questão de segundos na Internet, todo cuidado com informações, imagens e mensagens pessoais é pouco. Infelizmente, a falta de consciência dos internautas dos perigos a que estão expostos na rede tem resultado desfechos trágicos com a divulgação de fotos e/ou vídeos com nudez ou conteúdo sexual explícito, tais como o suicídio das vítimas e precisamos falar sobre isso. A prática de envio e troca de mensagens com fotos ou vídeos com imagens de cunho sexual, os chamados nudes ou sexting, palavra resultante da junção entre “sex”(sexo) e “texting” (trocar mensagens), tem sido uma prática comum entre internautas, seja com a finalidade de apimentar os relacionamentos ou simplesmente como expressão de sexualidade e intimidade entre duas pessoas que estão ou pretendem se relacionar. O grande problema dessa prática reside na exposição indesejada do conteúdo por um daqueles a quem foi con...

As tentativas de fraude no Brasil aumentaram e, em agosto, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude, foram registradas 184.664 tentativas, um crescimento de 7,0% em relação a julho do mesmo ano, quando as tentativas atingiram 172.649. Foi a quarta alta mensal consecutiva observada no indicador. Em agosto, o índice registrou uma tentativa a cada 14,5 segundos, a menor frequência mensal desde outubro de 2014. Na comparação de agosto/17 x agosto/16 também teve crescimento de 16,5% nas tentativas. No acumulado de janeiro a agosto deste ano já são cerca de 1,307 milhão de tentativas de fraudes, 9,8% maior que o mesmo período do ano passado (1,191 milhão). Telefonia como segmento-alvo O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,4% do total, com 502.179 tentativas. Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Ca...

Adicionada de última hora ao projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, emenda de deputado do RJ obriga retirada de posts em 24 horas mesmo sem ordem judicial. Uma  emenda de autoria deputado Aureo  (Solidariedade/RJ) adicionada de última hora na Reforma Eleitoral, que foi aprovada na Câmara e no Senado nesta quinta-feira, 5/10, legitima a retirada de conteúdos contra políticos da Internet sem a necessidade de ordem judicial, indo contra o Marco Civil da Internet. Apresentado na Câmara no último dia 26 de setembro, o novo e polêmico texto do deputado, que propõe uma mudança no artigo 57 da Lei 9504, de 1997, determina que os sites, aplicativos e redes sociais que receberem as denúncias terão um prazo de 24 horas para retirar do ar os materiais possivelmente ofensivas aos políticos e partidos. “A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5º C, feita pelo usuári...

Como saber se seu empreendimento precisa de um advogado? Esse questionamento foi tema de um artigo publicado pela Forbes em seu Portal, originalmente: How to know if your startup needs a lawyer . Segundo o autor, esse foi um dos principais questionamentos em um fórum realizado com foco em startups, demonstrando a dúvida dos empreendedores da (in)dispensabilidade dos serviços jurídicos nos estágios de desenvolvimento do negócio e a preocupação com o custo na contratação de um advogado ou de assessoria jurídica. As startups são no momento as promissoras fomentadoras do mercado econômico e têm impactado positivamente diversos setores da sociedade com ideias revolucionárias, exploração tecnológica e força de vontade empresarial. Contudo, a dúvida acerca da necessidade de contratação de um advogado ou assessoramento jurídico é também partilhada pelos empreendedores das pequenas e médias empresas. É certo que na maioria das vezes a dúvida surge tanto para os empreendedores que estão...