Andressa Garcia - Advocacia e Consultoria

A tecnologia foi pauta e tendência durante todo o ano de 2017, trazendo o entusiasmo de diversos setores com as novas e promissoras tecnologias como a Inteligência Artificial, Blockchain, Criptomoedas e Internet das Coisas, representando um vasto campo a ser explorado para cumprir aquilo que o desenvolvimento tecnológico se propõe: transformação, inovação e conectividade. Contudo, na via contrária estão às discussões e preocupações com a segurança e privacidade dos usuários, bem como inúmeros questionamentos e celeumas do setor econômico diante do impacto gerado pelas inovações tecnológicas. Nesse cenário, surge a importante missão para a comunidade jurídica e especialistas da área de Tecnologia da Informação, bem como para o governo, o setor privado e a sociedade de participar ativamente das discussões na busca da harmonização entre a dinâmica do desenvolvimento tecnológico e o nosso ordenamento jurídico de forma a atender os interesses envolvidos e assegurar o desenvolvimento te...

O princípio da neutralidade da rede é um dos mais polêmicos e discutidos pontos em escala global quando o assunto é a infraestrutura da rede mundial de computadores e o tráfego de pacote de dados, trazendo à tona argumentos acerca da preservação da liberdade de navegação dos usuários, da defesa da concorrência, bem como do estímulo à inovação e a ponderação dos interesses envolvidos seja do setor empresarial como da sociedade. É importante destacar que toda a informação transmitida na Internet trafega sob a forma de pacote de dados, sendo que cada um desses pacotes equivale à parte da informação que é fracionada em pequenos blocos quando enviada ao destinatário e viaja de forma separada até o destino final, onde serão recepcionados todos os pacotes de dados e reconstruída a informação, seja ela em formato de textos, sons, vídeos ou imagens para exibição ao receptor. Muitos autores utilizam metaforicamente para ilustrar o funcionamento da Internet o trânsito de uma cidade, onde os ca...

Os avanços tecnológicos impactaram diretamente o setor econômico de muitos países, fazendo com que os modelos de negócios fossem repensados e transformados, bem como, criando possibilidades de explorações econômicas antes inimagináveis e difundindo a ideia de transformação de um determinado mercado ou setor pela ruptura com um antigo modelo de negócios e a implementação de novos conceitos, tais como a conveniência, a simplicidade e a acessibilidade, dando origem as chamadas inovações disruptivas, que tem delineado importantes e significativas mudanças no mercado brasileiro, trazendo à tona um estilo de consumo mais sustentável e, por vezes, mais acessível. As inovações disruptivas adotam, dentre outras formas, a tendência do consumo colaborativo, também chamado de economia compartilhada, que somada ao uso da tecnologia como um dos pilares do desenvolvimento do negócio permite a criação e/ou remodelação de produtos ou serviços, tornando-os inovadores e acessíveis a um maior núm...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. A proposta permite ao delegado de polícia ou ao promotor de Justiça requisitar ao provedor da rede as informações cadastrais de um endereço de protocolo de internet (IP) – que é a identificação do usuário – com o objetivo de identificar o responsável pela prática criminosa. As informações a serem requisitadas tratam da qualificação pessoal, filiação e endereço do suspeito. Hoje, o provedor só é obrigado a fornecer esses dados com autorização de um juiz. O relator, deputado Major Olimpio (S...

Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos. Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na  Consolidação das Leis do Trabalho  ( CLT ). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado). O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical. A nova lei não alte...

Na era da informação em que a produção de conteúdo é massiva e mensagens, imagens e notícias ‘viralizam’ em questão de segundos na Internet, todo cuidado com informações, imagens e mensagens pessoais é pouco. Infelizmente, a falta de consciência dos internautas dos perigos a que estão expostos na rede tem resultado desfechos trágicos com a divulgação de fotos e/ou vídeos com nudez ou conteúdo sexual explícito, tais como o suicídio das vítimas e precisamos falar sobre isso. A prática de envio e troca de mensagens com fotos ou vídeos com imagens de cunho sexual, os chamados nudes ou sexting, palavra resultante da junção entre “sex”(sexo) e “texting” (trocar mensagens), tem sido uma prática comum entre internautas, seja com a finalidade de apimentar os relacionamentos ou simplesmente como expressão de sexualidade e intimidade entre duas pessoas que estão ou pretendem se relacionar. O grande problema dessa prática reside na exposição indesejada do conteúdo por um daqueles a quem foi con...

As tentativas de fraude no Brasil aumentaram e, em agosto, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude, foram registradas 184.664 tentativas, um crescimento de 7,0% em relação a julho do mesmo ano, quando as tentativas atingiram 172.649. Foi a quarta alta mensal consecutiva observada no indicador. Em agosto, o índice registrou uma tentativa a cada 14,5 segundos, a menor frequência mensal desde outubro de 2014. Na comparação de agosto/17 x agosto/16 também teve crescimento de 16,5% nas tentativas. No acumulado de janeiro a agosto deste ano já são cerca de 1,307 milhão de tentativas de fraudes, 9,8% maior que o mesmo período do ano passado (1,191 milhão). Telefonia como segmento-alvo O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,4% do total, com 502.179 tentativas. Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Ca...