Andressa Garcia - Advocacia e Consultoria

Michael Knigthen, acusado de pertencer ao grupo hacker autodenominado Techie Group, teria fraudado empresas com sede nos EUA em mais de US$ 4,85 milhões A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição, requerida pelo governo dos Estados Unidos, de Michael Knigthen, para que seja processado naquele país pelos crimes de fraude eletrônica e conspiração para cometer fraude, equivalentes no Brasil aos delitos de estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal. Segundo a acusação, Knigthen é membro de um grupo hacker autodenominado Techie Group, que teria fraudado empresas com sede nos EUA em mais de US$ 4,85 milhões. Ele, em conluio com outras pessoas, teria enviado e-mails fraudulentos para a Westlake Chemical Corporation, Bennu Oil & Gas e a Ceona Offshore simulando serem representantes de empresas prestadoras de serviços. Eles apresentavam faturas falsas e indicavam cont...

Suspeito obrigou vítima a enviar imagens íntimas para não divulgar fotos que tinha feito quando se relacionaram. É a primeira prisão do tipo no Brasil. A polícia do Piauí prendeu recentemente um homem de 34 anos que é suspeito de ter cometido o crime de ‘estupro virtual’, segundo informações da  Folha de S.Paulo.  Essa seria a primeira prisão do Brasil por um crime desse tipo no ambiente virtual, conforme a Secretaria de Segurança Pública do Piauí. O suspeito, que é técnico em informática, está preso há cerca de uma semana na capital Teresina. Ex-namorado da vítima, com quem se relacionou há cinco anos por cerca de duas semanas, o acusado criou um perfil falso em uma rede social e passou a chantageá-la sob a ameaça de divulgar na Internet imagens que tinha gravado da mulher nua enquanto ela dormia. Para isso, o homem obrigou a mulher a enviar novas imagens íntimas se masturbando com o uso de vibradores e de outros objetos. Sem saber quem a estava chantageando, a mulher d...

A tecnologia em favor da Justiça. Inédito no Brasil, o primeiro robô-advogado do país usa inteligência artificial para acelerar o andamento de processos e diminuir as margens de erro - isso, sem contar a capacidade significativa de aumento de produtividade para os advogados brasileiros. O sistema ELI, sigla em inglês para Inteligência Legal Melhorada, é capaz não só de identificar e organizar processos, mas também de organizá-los, buscar jurisprudência e indicar os próximos passos para o advogado - tudo de forma autônoma. O robô pode ser customizado para diferentes especialidades, mas o objetivo é o mesmo: devolver tempo ao advogado para que ele possa inovar, dar mais atenção aos seus clientes e se dedicar ao trabalho intelectual; ou seja, cuidar de tudo aquilo que não pode ser automatizado. Na prática, o sistema inteligente ajuda na coleta de dados, geração e organização automatizada de documentos, execução de cálculos, formatação de petições e até na interpretação de decisõe...

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Águas Claras que condenou a parte ré a pagar indenização por danos morais em virtude de ofensas proferidas em meio eletrônico. A decisão foi unânime. A autora sustenta que a ré proferiu ofensas à sua moral por mensagens de celular e ainda enviou mensagens difamatórias para sua filha menor de idade. A ré, por sua vez, alega que as mensagens foram enviadas em um momento de nervosismo. Segundo os autos, restou comprovada a conduta ilícita da ré, caracterizada pelo envio de mensagens de cunho difamatório, chamando a parte autora de ‘vagabunda’, ‘macumbeira de quinta’, dentre outras expressões ofensivas. Ao decidir, o juiz substituto do Juizado Cível cita o artigo 186 do Código Civil, que assim dispõe: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. E acrescenta: “Comete ato ilícito aquele que deli...

Decisão decorre de queixa de empresa canadense que acusa outra de copiar e vender seus produtos na internet. Tribunais canadenses podem obrigar o Google a remover resultados de busca em todo o mundo, decidiu a maior instância judicial do país nesta quarta-feira (28), despertando críticas de grupos de liberdades civis que argumentam que tal movimento estabelece um precedente para a censura na internet. "A internet não tem fronteiras, seu habitat natural é global", disse a Suprema Corte do país em uma decisão que contou com 7 votos favoráveis e 2 contrários. "A única maneira de assegurar que a ordem cumpra seu objetivo é aplicá-la onde o Google opera, globalmente". O Google não comentou o assunto de imediato. O caso decorre de queixa da Equustek Solutions, uma pequena empresa de tecnologia na província canadense de Colúmbia Britânica que fabrica dispositivos de rede. Ela acusa a distribuidora Datalink Technologies Gateways de renomear um de seus produ...

Vítima é enganada por hacker e tem seus dados pessoais roubados São Paulo — Um novo golpe usando cupom de desconto falso da  Uber  já afetou mais de 40 mil brasileiros, de acordo com a empresa de segurança digital ESET. O link malicioso divulgado nas redes sociais e WhatsApp leva a uma falsa página de cadastro no serviço da Uber, prometendo um desconto no valor de 100 reais em corridas no aplicativo de transporte individual urbano. Depois de preencher os dados, a vítima é direcionada para a página oficial de login da Uber. As informações dadas no site falso são roubadas, uma técnica de engenharia social chamada  phishing .   Segundo o site  Convergência Digital , a ESET recomenda sempre desconfiar de promoções muito vantajosas como essa. No passado, a Uber já ofereceu descontos de 50 reais, 20 reais e agora dá 10 reais de créditos em duas viagens para novos usuários de seu aplicativo. Fonte: Exame.com

O ritual é relativamente novo, mas é tratado com naturalidade por gente de diferentes nacionalidades, religiões e etnias. Diariamente, por centenas de vezes, bilhões de pessoas deslizam seus dedos uma pequena tela iluminada, para se informar, conversar, jogar e, claro, brigar. O celular é como um portal para um novo mundo. Nele, a comunicação não tem descanso, a troca de informação é ininterrupta, a privacidade é escassa e os rastros são praticamente impossíveis de serem apagados. Todas as novas questões legais que surgem daí formam o que se chamou de Direito Digital. O advogado  Rafael Maciel  vem acompanhando de perto o tema. Seu entusiasmo pela tecnologia é tanto que quase o afastou do Direito, carreira já tradicional na sua família. Após concluir Ensino Médio, o desejo era fazer Ciência da Computação. Foi na hora de marcar a escolha no formulário que acabou decidindo pela advocacia. Mas o interesse pelo universo dos computadores não diminuiu. Maciel foi um...